STF arquivará inquérito das fake news após sete anos de investigação

Decisão do presidente Edson Fachin encerra procedimento que apurou ataques e ameaças aos ministros desde 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, arquivar definitivamente o inquérito das fake news, investigação aberta em março de 2019 que durou mais de sete anos. A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que o procedimento já havia cumprido seu objetivo inicial. Fachin argumentou em sua determinação que investigações não podem permanecer indefinidamente abertas para acontecimentos futuros, especialmente quando a complexidade dos fatos já foi elucidadada. O inquérito 4.781 originalmente visava apurar ameaças e ataques contra ministros e à Corte, mas seu escopo evoluiu para incluir estruturas de financiamento e disparos em massa nas redes sociais com intuito de lesar a independência do Judiciário. Ao longo dos anos, a investigação acompanhou eventos como o "gabinete do ódio", questionamentos às urnas eletrônicas, os atos golpistas de 8 de janeiro e o lobby de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Com a decisão de arquivamento, mais de 12 mil páginas de autos ficarão públicas, exceto documentos contendo dados pessoais ou sigilos bancário, fiscal e telefônico restritos.