Negociação de ajuste fiscal para 2027 fecha com metas de redução da dívida pública

Governo e Congresso avançam em acordo que prevê corte de gastos extraordinários e alteração na regra dos pisos constitucionais

Uma fonte do governo informou que foi alcançado um acordo com o Congresso Nacional para a apresentação de um projeto de lei de ajuste fiscal destinado ao ano de 2027. O documento prevê uma redução orçamentária de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o primeiro ano da implementação, valor estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. A meta de longo prazo estabelece um ajuste cumulativo de 1,75% do PIB ao final de quatro anos. Entre as principais mudanças propostas está a retirada das receitas extraordinárias do cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, mesmo em cenários de superávit fiscal, alterando a regra vigente que exige déficit para sua aplicação. A negociação também contempla discussões sobre cortes de benefícios fiscais, embora detalhes específicos não tenham sido divulgados pela fonte. O acordo visa responder aos pedidos de economistas e agentes do mercado financeiro por maior controle da dívida pública, contexto marcado pela alta do dólar desde a reeleição de Lula e pela queda do índice Ibovespa. No pronunciamento de domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua preocupação com a dívida pública e os juros altos, prometendo ações para reduzir a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.