Câmara dos Deputados aprova medida provisória para renegociação de dívidas rurais

Texto segue para o Senado com prazo até quarta-feira, 11 de novembro de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.376/2026 que institui linhas de crédito para produtores rurais renegociarem dívidas. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de julho de 2026 e visa combater o aumento da inadimplência no setor agrícola, que subiu de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio deste ano. O texto altera critérios de elegibilidade, antecipando o marco inicial das dívidas contempladas para 1º de janeiro de 2021 e reduzindo os percentuais mínimos de perda exigidos para regiões específicas como a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste. A votação ocorreu em plenário de forma simbólica, sem registro individual de votos, após aprovação prévia na comissão especial pelo relatório do deputado Paulo Pimenta. O projeto deve ser aprovado pelo Senado até quarta-feira, 11 de novembro de 2026, para não perder a validade e seguir para sanção presidencial.