Judiciário e MPU buscam R$ 533 milhões para honrar penduricalhos autorizados pelo STF

Órgãos comunicam à Advocacia Geral da União a falta de recursos no Orçamento de 2026 para pagamento das verbas indenizatórias

Data do acontecimento não especificada nesta matéria.

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União informaram ao Supremo Tribunal Federal que carecem de R$ 533 milhões adicionais para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, denominadas penduricalhos, cuja validade foi confirmada pela Corte. A quantia total consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia Geral da União após a constatação de ausência de dotação orçamentária prevista no Orçamento de 2026 para cobrir as despesas. O Judiciário requer R$ 208,9 milhões para os pagamentos, enquanto o Ministério Público calcula uma despesa de R$ 324 milhões. A insuficiência de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do valor total. Os órgãos comunicaram à AGU que concluíram o levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e das demais parcelas autorizadas, identificando a insuficiência de recursos para fazer frente às despesas. Diante da falta de previsão orçamentária, a Advocacia Geral da União solicita ao Supremo Tribunal Federal orientação sobre o procedimento adequado para cumprir a decisão judicial que autorizou o pagamento do benefício.